Advocacia Tributária e Governança Empresarial

A BOBERG BARONGENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, nome fantasia B2 Prime Advocacia e Consultoria Jurídica, inscrita no CNPJ nº 62.322.758/0001-01, respeita a privacidade dos visitantes de seu site e adota medidas voltadas à proteção dos dados pessoais tratados em seus canais digitais.

Este Aviso explica quais dados podem ser tratados por meio do site, para quais finalidades, como são utilizados cookies e tecnologias semelhantes, em quais situações pode ocorrer transferência internacional de dados e como o titular pode exercer seus direitos.

1. Dados fornecidos pelo visitante

Quando o visitante utiliza o formulário de contato, poderão ser tratados os dados preenchidos voluntariamente nos campos disponíveis, como:

• nome;
• e-mail;
• empresa;
• perfil;
• conteúdo da mensagem; e
• informações adicionais que o próprio visitante decidir fornecer.

Esses dados são utilizados para receber e responder à solicitação, realizar contato e avaliar a aderência inicial da demanda ao escopo de atuação do escritório.

A autorização apresentada junto ao formulário refere-se ao tratamento dos dados voluntariamente fornecidos para resposta, contato e avaliação inicial da solicitação. Essa autorização é distinta e independente da escolha relativa ao Google Analytics e às preferências de cookies.

O envio do formulário, por si só, não constitui relação advogado-cliente, contratação de serviços jurídicos ou obrigação de atendimento.

Por segurança, não devem ser enviados pelo formulário senhas, dados bancários, documentos fiscais, informações sigilosas desnecessárias ou dados pessoais sensíveis, salvo quando posteriormente solicitados por canal apropriado e quando necessários ao atendimento.

2. Mensuração opcional da utilização do site

A B2 Prime poderá utilizar o Google Analytics 4 (GA4) para compreender, de maneira estatística, como o site é utilizado e obter informações que auxiliem na avaliação e melhoria de seu conteúdo e funcionamento.

Essa mensuração será opcional.

O Google Analytics somente será carregado após manifestação positiva do visitante nas preferências de cookies. Caso o visitante rejeite a mensuração, o Google Analytics permanecerá bloqueado.

A recusa não impede o acesso ao conteúdo do site nem o uso de suas funcionalidades essenciais.

3. Dados e eventos de mensuração

Quando o visitante autorizar a mensuração, poderão ser registrados eventos relacionados à utilização do site, incluindo:

• visualizações e carregamentos de página;
• rolagem da página;
• cliques em links externos; e
• interações estruturais com o formulário.

A implementação não tem por finalidade enviar ao Google Analytics o conteúdo digitado nos campos do formulário, como nome, e-mail, empresa, perfil ou mensagem.

A implementação será tecnicamente testada antes de sua ativação e novamente quando houver alteração material na configuração, de modo a reduzir o risco de transmissão indevida de informações pessoais.

4. Configuração restritiva do Google Analytics

A B2 Prime adota uma configuração restritiva para a utilização do Google Analytics.

Entre as medidas adotadas estão:

• Google Signals não ativado;
• coleta de User-ID e de dados fornecidos pelo usuário não ativada;
• personalização de anúncios desativada;
• compartilhamento opcional de dados com produtos e serviços Google desativado;
• coleta detalhada adicional de dados de localização e dispositivo desativada, na medida disponibilizada pela configuração da ferramenta; e
• retenção configurável de dados de usuários e eventos definida em 2 meses, sem reinício do período de retenção em razão de nova atividade do usuário.

Essas configurações poderão ser revistas quando necessário para preservar a segurança, a privacidade e a adequação do tratamento.

5. Cookies e identificadores semelhantes

O site poderá utilizar recursos tecnicamente necessários ao seu funcionamento.

Os cookies e identificadores semelhantes utilizados para mensuração pelo Google Analytics são opcionais e somente poderão ser utilizados após autorização do visitante.

No primeiro acesso, o visitante poderá aceitar ou rejeitar a mensuração opcional.

A decisão poderá ser posteriormente alterada por meio da opção permanente “Preferências de cookies”, disponível no site.

A retirada da autorização impede novas coletas a partir da alteração, mas não implica exclusão automática de dados anteriormente tratados nem compromete a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

6. Bases legais

Os dados pessoais tratados pela B2 Prime poderão estar sujeitos a diferentes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias de cada operação.

Para a mensuração opcional por meio do Google Analytics descrita neste Aviso, a B2 Prime adotará o consentimento do titular como base legal, permitindo sua recusa e posterior revogação.

O tratamento das informações encaminhadas voluntariamente pelo formulário de contato poderá ocorrer com fundamento nas bases legais aplicáveis à finalidade concreta da solicitação, não se confundindo com o consentimento específico utilizado para ativação da mensuração opcional.

7. Google Analytics e agentes de tratamento

No cenário configurado pela B2 Prime para a mensuração descrita neste Aviso, a B2 Prime atua como controladora dos dados pessoais e o Google atua como operador, processando dados de acordo com os termos aplicáveis ao serviço e com as configurações adotadas.

Na configuração adotada, não há uso compartilhado dos dados do Analytics entre a B2 Prime e o Google para finalidade autônoma de publicidade personalizada ou remarketing. O Google realiza o tratamento necessário à prestação do serviço na condição de operador, conforme os termos e configurações aplicáveis.

A utilização do Google Analytics está sujeita aos instrumentos contratuais e às medidas de proteção de dados disponibilizados pelo Google para os serviços em que atua como operador.

Consulte também a página oficial Como o Google usa informações de sites ou apps que usam nossos serviços.

8. Transferência internacional de dados

Quando o visitante autorizar o Google Analytics, os dados tratados por essa ferramenta poderão ser objeto de transferência internacional, em razão da infraestrutura e das operações globais utilizadas pelo Google e por seus subprocessadores.

Para o Google Analytics padrão disponibilizado no Brasil, o contrato é celebrado com a Google LLC, Estados Unidos. Nesse contexto, a B2 Prime atua como Exportadora/Controladora e a Google LLC como Importador/Operador, conforme os termos e instrumentos contratuais aplicáveis ao serviço.

Para as transferências sujeitas à LGPD, os instrumentos de tratamento de dados aplicáveis ao serviço preveem a utilização das Cláusulas-Padrão Contratuais brasileiras aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, na modalidade Controlador→Operador, quando aplicáveis segundo esses instrumentos. Nessas cláusulas, a B2 Prime deverá figurar como Parte Designada, observadas as condições contratuais efetivamente aplicáveis.

Essas cláusulas estabelecem salvaguardas para a transferência internacional e disciplinam, entre outros aspectos, as responsabilidades dos agentes envolvidos, a proteção dos dados e os direitos dos titulares.

Em razão da infraestrutura global do Google e de seus subprocessadores, o tratamento e transferências posteriores poderão ocorrer em outros países nos quais esses prestadores mantenham infraestrutura ou realizem operações de tratamento. Podem ser consultadas a documentação contratual oficial do Google, a documentação oficial sobre infraestrutura e a lista oficial de subprocessadores.

O titular poderá solicitar à B2 Prime informações adicionais sobre a transferência internacional e, quando cabível e nos termos da regulamentação aplicável, acesso às cláusulas utilizadas para sua realização, observados os limites relativos a segredos comercial e industrial.

9. Outros fornecedores

Para o funcionamento do site e o atendimento das solicitações recebidas, a B2 Prime poderá utilizar fornecedores necessários à hospedagem, infraestrutura tecnológica e serviço de e-mail.

Esses fornecedores poderão tratar dados pessoais na medida necessária à prestação dos respectivos serviços e estarão sujeitos às obrigações legais e contratuais aplicáveis.

10. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao atendimento das respectivas finalidades e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou ao exercício regular de direitos, conforme aplicável.

No Google Analytics, a configuração de retenção adotada pela B2 Prime é de 2 meses para os dados de usuários e eventos abrangidos pelo controle configurável de retenção, com a opção de reinício do período por nova atividade desativada.

Essa configuração não significa a eliminação automática, em dois meses, de todo dado ou de toda informação agregada produzida pelo serviço. Ela não se aplica da mesma forma aos relatórios agregados padrão produzidos pelo Google Analytics, que estão sujeitos às regras técnicas próprias do serviço.

A configuração de retenção do Google Analytics não determina o período de conservação dos dados tratados para outras finalidades, como aqueles encaminhados pelo formulário de contato.

11. Segurança e minimização

A B2 Prime busca limitar o tratamento aos dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades informadas e adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza do tratamento.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Por isso, as medidas de segurança são acompanhadas e poderão ser atualizadas conforme a evolução técnica, operacional e regulatória.

12. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme cabível:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos previstos em lei;
• informações sobre compartilhamento de dados;
• informações relacionadas às transferências internacionais;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, quando cabível;
• oposição ao tratamento nas hipóteses legalmente previstas; e
• demais direitos assegurados pela LGPD.

O titular também poderá exercer os direitos previstos perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, nos termos da legislação aplicável.

13. Contato

Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos do titular poderão ser encaminhadas para:

relacionamento@b2prime.com.br

Para permitir a análise adequada da solicitação, poderão ser solicitadas informações necessárias à confirmação da identidade do requerente, observados os princípios de necessidade e segurança.

14. Alterações deste Aviso

Este Aviso poderá ser atualizado para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.

A versão vigente permanecerá disponível no site, com indicação de sua data de atualização.